Termos e Condições

  1. Titularidade do domínio e site

O sítio https://gustoportugal.pt é propriedade da sociedade Títulos Boémios, unipessoal Lda com sede na Rua do Pergo nº3 2580-506 Carregado registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número fiscal 515 470 430, doravante abreviadamente designada pela sua marca “GUSTO”.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do sítio para outros fins que não o uso estritamente particular é proibido, exceto no caso de consentimento prévio e por escrito do GUSTO.

É expressamente proibido utilizar links para o sítio com fins comerciais sem autorização prévia do GUSTO, bem como para fins abusivos. Em caso de utilização comercial ou abusiva do sítio, o GUSTO pode recorrer aos meios legais necessários para tutelar os seus direitos.

  1. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente texto dos “Termos e Condições” tem por objectivo definir as relações entre o GUSTO e o utilizador, na plataforma de compras online disponível na área “Experiências”.

O acesso e utilização por qualquer forma, do sítio www.gustoportugal.pt, bem como a compra dos produtos disponíveis, implica a aceitação total das disposições dos presentes “Termos e Condições”, sem quaisquer reservas. O GUSTO, reserva-se  o direito de alterar estes “Termos e Condições”, sem aviso prévio, pelo que se recomenda aos utilizadores que consultem esta página periodicamente.

Só serão autorizadas transações comerciais a pessoas maiores de idade e legalmente capazes de celebrar contratos vinculativos.

É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

  1. Registo

Para adquirir produtos através do www.gustoportugal.pt será necessário efectuar o seu registo e declarar expressamente que tomam conhecimento e aceitam os “Termos e Condições” assim como o tratamento dos dados pessoais, clicando em “Concordo que os meus dados sejam guardados de acordo com a Política de Privacidade”.

Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações transmitidas ao GUSTO, bem como pela actualização das mesmas sempre que, sofram qualquer alteração.

O GUSTO reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas, desactualizadas ou em não conformidade com os presentes “Termos e Condições”.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do registo ou recolhidas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o seu acesso, uso e divulgação não autorizados, conforme as disposições previstas na Política de Privacidade.

  1. Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser efectuado por Multibanco, MB WAY – de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY.

O pagamento poderá também ser efectuado através de transferência bancária. Neste caso, os dados necessários para se proceder ao pagamento serão disponibilizados, no momento da compra.

  1. Envio

Os portes de envio para Portugal Continental – 10€ – serão adicionados ao valor da encomenda. Em encomendas superiores a 120€, não serão cobrados portes, em Portugal Continental.

No caso de, após o pagamento dos produtos, verificarmos alguma situação de indisponibilidade, contactaremos de imediato propondo soluções alternativas; no limite, será creditado ao Cliente, através do meio de pagamento utilizado, o montante correspondente ao (s) produto (s) não disponível (eis).

  1. Entregas de Produtos

Salvo circunstâncias extraordinárias, os produtos adquiridos serão entregues no prazo máximo definido para cada país ou região a contar da data em que a encomenda é expedida.

Portugal continental: até 4 dias úteis.

Açores e Madeira: 5 a 7 dias úteis.

Espanha continental: até 4 dias úteis.

Ilhas Baleares e Canárias: 5 a 7 dias úteis.

Europa: até 7 dias úteis.

Resto do Mundo: até 12 dias úteis.

Eventuais atrasos na entrega das encomendas poderão dever-se, entre outros a processos alfandegários, produtos especiais, greves nos transportes…

A contagem do prazo de entrega da encomenda tem início a partir da comunicação da aprovação do pagamento, por parte da instituição financeira, ao GUSTO e validação dos dados pessoais do Cliente.

Se, por algum motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, o GUSTO informará o Cliente desse facto e dar-lhe-á a opção de manter a encomenda estabelecendo nova data de entrega ou de anular a compra sendo, neste caso, reembolsado do montante anteriormente despendido.

A entrega de quaisquer produtos é declarada efectuada no momento de assinatura de comprovativo de recepção dos produtos na morada de entrega acordada.

  1. Impossibilidade de Entrega

O procedimento varia conforme o país de destino. Em Portugal, se o motorista tiver tentado entregar ao cliente sem sucesso, deixará informação necessária, para que o cliente possa agendar uma nova entrega. Esta só poderá acontecer entre segunda-feira e sexta-feira.

  1. Transmissão do Risco

Os riscos a que se podem ser submetidos os produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega dos produtos, ou seja, a partir do momento em que o Cliente passa a ser proprietário desses mesmos produtos.

  1. Devoluções

No GUSTO somos muito exigentes com a qualidade, procuramos parcerias com os melhores das diversas categorias, confirmamos sempre o estado dos produtos artigos antes do envio pelo que as devoluções de produtos não são situações previsíveis.

No entanto, se o Cliente pretender devolver um produto tem 14 dias a partir da data de recepção do mesmo, para efectuar a devolução.

Apenas serão aceites devoluções, de produtos novos, completos, dentro da embalagem original a qual não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites. As devoluções devem vir acompanhadas do documento da venda (recibo/fatura simplificada).

Para proceder à devolução aceda ao pedido de devolução, através do formulário de devolução disponível na secção “A MINHA CONTA”.

Depois de o GUSTO recepcionar e examinar o artigo o Cliente será informado sobre o direito ou não, à devolução das quantias pagas. Caso haja lugar à restituição esta, será efectuada dentro do prazo de 15 dias úteis a partir da data da recepção do produto na sede do GUSTO.

A devolução será efectuada utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente na compra.

Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes “Termos e Condições”, o produto e uma cópia da avaliação efectuada, ficarão à disposição do Cliente, na sede da empresa.

Produtos alimentares não são elegíveis para devolução, bem como produtos adquiridos através de promoções.

Se pretende fazer uma troca, terá primeiro que fazer a devolução dos produtos e depois realizar uma nova encomenda.

  1. Produtos defeituosos

Se, ao receber o produto, considerar que o mesmo não está de acordo com os “Termos e Condições” de Venda, deverá num prazo máximo de 5 dias, através do info@gustoportugal.com informar-nos sobre o defeito.

O GUSTO marcará uma data para a recolha numa morada indicada pelo cliente.

Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido, ser-lhe-á comunicado por e-mail, dentro da maior brevidade possível, a devolução do valor do artigo ou a substituição do mesmo, sendo esta realizada até 15 dias úteis a partir da data de envio da mensagem de correio electrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.

Os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra, incluindo os custos de envio. A devolução será efectuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Caso a devolução não esteja em conformidade com os “Termos e Condições”, o produto acompanhado de uma cópia da avaliação realizada, ficarão disponíveis para recolha na sede da empresa.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

  1. Garantia / Serviço de Pós-venda

O GUSTO é totalmente alheio à prestação de garantias e serviços pós-venda, exceptuando o descrito no ponto 10 do presente documento.

  1. Protecção de Dados

O GUSTO respeita toda a legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.

  1. Direitos do GUSTO

Os elementos do sítio www.gustoportugal.pt foram especificamente concebidos para promover vendas de produtos através do mesmo. Neste sentido, todos os elementos do sítio www.gustoportugal.pt, quer sejam visuais ou sonoros (incluindo software), encontram-se protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida a sua reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição, por qualquer meio.

  1. Foro

O presente documento é o único aplicável à utilização e à aquisição de produtos através sítio www.gustoportugal.pt, substituindo quaisquer outras condições.

Os presentes “Termos e Condições” deverão ser regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. Em caso de litígio, serão competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa.